Convocação de Enrique Lewandowski é solicitada em meio a acusações de conflito de interesses e tráfico de influência em esquema de desvio de R$ 730 milhões.
O advogado Enrique Lewandowski, filho do atual ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, está sob os holofotes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Seu nome foi incluído na lista de possíveis convocados para depor devido a um suposto envolvimento na defesa de entidades investigadas por fraude previdenciária.
Conflito de Interesses e Tráfico de Influência
A solicitação para a convocação de Enrique Lewandowski partiu do senador Izalci Lucas (PL-DF). O parlamentar argumenta que há indícios de conflito de interesses e possível tráfico de influência, considerando o esquema de desvio de recursos de aposentados que está sendo apurado.
Documentos apresentados pelo senador revelam que Enrique Lewandowski foi contratado para representar a Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec) e o Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap). Ambas as entidades são apontadas pela Advocacia-Geral da União como organizações fictícias, responsáveis por um desvio estimado em R$ 730 milhões. O contrato em questão previa a atuação do advogado em órgãos federais, incluindo a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que é vinculada ao Ministério da Justiça, pasta atualmente chefiada por seu pai.
Operação Sem Desconto e as Suspeitas
A contratação de Enrique Lewandowski ocorreu pouco antes da deflagração da Operação Sem Desconto pela Polícia Federal. Para o senador Izalci Lucas, a participação do advogado na defesa dos investigados pode ter ido além das questões jurídicas, levantando a suspeita de uma tentativa de influenciar órgãos de controle e dificultar as investigações.
Em resposta às acusações, Enrique Lewandowski, em nota enviada ao jornal O Globo, negou qualquer atuação de seu escritório no Ministério da Justiça. Ele afirmou que o contrato era estritamente relacionado ao Direito Administrativo, sem envolver questões criminais. No entanto, a inclusão da possibilidade de representação em órgãos federais nos documentos contratuais gerou questionamentos sobre a real abrangência de sua atuação.
Informações divulgadas pelo jornal O Estado de S. Paulo indicam que Enrique Lewandowski teria se desvinculado do Cebap após o início das apurações da Polícia Federal. Além disso, uma ata de reunião aponta que ele se encontrou com o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, em dezembro de 2024.
O ministro Ricardo Lewandowski, em declaração de 29 de abril de 2025, defendeu a legalidade do trabalho de seu filho, afirmando que não há conflito de interesses e que a atuação é respaldada pelas normas da OAB, sem qualquer ligação com o ministério. A pasta da Justiça e Segurança Pública também reiterou que não houve qualquer atuação do escritório de Enrique Lewandowski em seu âmbito, nem petições, audiências ou requerimentos relacionados ao caso.
