Presidente dos EUA aplicou Lei Magnitsky contra Moraes no mesmo dia em que recuou de uma série de itens do tarifaço contra o Brasil

O governo de Donald Trump incluiu nesta quarta-feira (30) o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na lista de autoridades sancionadas com base na Lei Global Magnitsky dos Estados Unidos. A informação foi divulgada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro (OFAC, na sigla em inglês).

O dispositivo presente na legislação americana é usado para punir financeiramente estrangeiros considerados violadores de direitos humanos ou corruptos. A sanção prevê o bloqueio de bens e propriedades do ministro nos Estados Unidos e proíbe os cidadãos americanos de realizar qualquer transação com os atingidos pela medida por tempo indeterminado. Moraes não poderá, inclusive, utilizar cartões de crédito de bandeira americana, o que também atinge transações no Brasil.

A medida estava sendo debatida há meses pelo Departamento de Estado. Em maio, o secretário de Estado, Marco Rubio, chegou a comentar que havia “grande possibilidade” do ministro Alexandre de Moraes ser sancionado.

No último dia 18, o governo de Donald Trump já havia revogado o visto do magistrado, de “aliados” no STF e de seus familiares.

Em comunicado nesta quarta-feira, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) justificou a medida dizendo que Moraes usou seu cargo para autorizar detenções arbitrárias preventivas e suprimir a liberdade de expressão.

“Alexandre de Moraes assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras”, disse o Secretário do Tesouro, Scott Bessent.

“[Alexandre] de Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados – inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, continuou o secretário no comunicado.   

Moraes se tornou uma das figuras mais poderosas do Brasil, diz Ofac

Ainda no comunicado desta quarta-feira, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro afirmou que, desde que foi nomeado para o STF em 2017, Moraes se tornou “uma das figuras mais poderosas do Brasil, exercendo imensa autoridade por meio de sua supervisão de amplas investigações do STF”.

De acordo com o governo americano, o ministro violou a liberdade de expressão de muitas “vítimas”, que enfrentaram longas prisões preventivas sem que fossem apresentadas acusações contra essas pessoas.

Segundo o Ofac, políticos, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, jornalistas e usuários de redes sociais críticos do governo são os principais alvos do magistrado brasileiro.

“De Moraes impôs prisão preventiva e emitiu uma série de mandados de prisão preventiva contra jornalistas e usuários de redes sociais, alguns dos quais estão baseados nos Estados Unidos. Ele também emitiu ordens diretamente a empresas de mídia social dos EUA para bloquear ou remover centenas de contas, muitas vezes de seus críticos e outros críticos do governo brasileiro, incluindo cidadãos americanos”, apontou o governo dos EUA.  

Leia a íntegra do comunicado oficial

Hoje, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro dos EUA está sancionando o ministro Alexandre de Moraes  (de Moraes), do Supremo Tribunal Federal (STF), que usou seu cargo para autorizar detenções arbitrárias preventivas e suprimir a liberdade de expressão.

“Alexandre de Moraes assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras”, disse o Secretário do Tesouro, Scott Bessent . “De Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos.”  

A ação de hoje está sendo tomada em conformidade com a Ordem Executiva (EO) 13818, que se baseia e implementa a Lei Global Magnitsky de Responsabilidade pelos Direitos Humanos e visa perpetradores de graves violações de direitos humanos em todo o mundo. A ação de hoje ocorre após o Departamento de Estado dos EUA revogar o visto de Moraes e de seus familiares próximos em 18 de julho de 2025, por sua cumplicidade em auxiliar e incentivar a campanha ilegal de censura de Moraes contra cidadãos norte-americanos em território americano.

De Moraes foi nomeado para o STF em 2017. Desde então, de Moraes tornou-se uma das figuras mais poderosas do Brasil, exercendo imensa autoridade por meio de sua supervisão de amplas investigações do STF. De Moraes investigou, processou e reprimiu aqueles que se envolveram em discursos protegidos pela Constituição dos EUA, submetendo repetidamente as vítimas a longas prisões preventivas sem apresentar acusações. Por meio de suas ações como ministro do STF, de Moraes minou os direitos de brasileiros e americanos à liberdade de expressão. Em um caso notável, de Moraes deteve arbitrariamente um jornalista por mais de um ano em retaliação por exercer liberdade de expressão.

De Moraes tem como alvo políticos da oposição, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro; jornalistas; jornais; plataformas de mídia social dos EUA; e outras empresas americanas e internacionais. Jornalistas e cidadãos americanos não foram poupados do alcance extraterritorial de Moraes. De Moraes impôs prisão preventiva e emitiu uma série de mandados de prisão preventiva contra jornalistas e usuários de mídia social, alguns dos quais estão baseados nos Estados Unidos. Ele também emitiu ordens diretamente a empresas de mídia social dos EUA para bloquear ou remover centenas de contas, muitas vezes de seus críticos e outros críticos do governo brasileiro, incluindo cidadãos americanos. De Moraes congelou bens e revogou passaportes de seus críticos; baniu contas de mídia social; e ordenou que a Polícia Federal do Brasil invadisse as casas de seus críticos, apreendesse seus pertences e garantisse sua prisão preventiva. 

De Moraes está sendo sancionado de acordo com a EO 13818 por ser uma pessoa estrangeira responsável ou cúmplice, ou que tenha se envolvido direta ou indiretamente em graves abusos de direitos humanos.

A Gazeta do Povo entrou em contato com a assessoria do STF para comentários sobre a medida. A matéria poderá ser atualizada.

Fonte: Gazeta do Povo

Presidente dos EUA aplicou Lei Magnitsky contra Moraes no mesmo dia em que recuou de uma série de itens do tarifaço contra o Brasil

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afagou a ala política ligada ao bolsonarismo na quarta-feira (30/7) com a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, mas cedeu ao campo econômico, ao aplicar ao Brasil um tarifaço mais enxuto do que o inicialmente anunciado. A taxa de 50% se manteve, mas a lista de itens teve significativa redução.

Ainda que o recuo seja parcial e vá causar impactos na economia, a decisão deve “poupar” 43,4% das exportações brasileiras, segundo dados da Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham).

Tarifaço contra o Brasil

• Donald Trump assinou a ordem executiva que oficializou a tarifa de 50% contra os produtos exportados do Brasil para os Estados Unidos.
• Na prática, os 50% são a soma de uma alíquota de 10% anunciada em abril, com 40% adicionais anunciados no começo do mês.
• Apesar disso, o líder norte-americano deixou quase 700 produtos fora da lista de itens afetados pela tarifa extra de 40%. Entre eles, suco de laranja, aeronaves, castanhas, petróleo e minérios de ferro.
• Os produtos isentos serão afetados apenas com a taxa de 10%.
• A previsão do governo norte-americano é de que o tarifaço entre em vigor no início de agosto.

Entre os principais itens que ficaram fora do tarifaço, estão o suco de laranja, a madeira, a celulosa, os fertilizantes, os combustíveis, o aço, os minérios de ferro, as castanhas, entre outros. Ao todo, foram 694 exceções.

O recuo de Trump foi comemorado pelo governo, ainda que com cautela, e também por empresários dos setores que foram poupados da nova taxação.

Ainda existe margem para novos recuos da Casa Branca, uma vez que o presidente dos EUA adiou o início do tarifaço contra o Brasil para a próxima quarta feira (6/8). Entre os itens que seguem tarifados e que são alvo de preocupação estão a carne e o café.

A estratégia do governo Lula em escalar o vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, para ficar à frente das negociações funcionou. Com perfil mais discreto, Alckmin fez diversas reuniões tanto com as big techs como com empresários de diferentes setores, com o objetivo de pressionar empresários norte-americanos a irem ao governo Trump falar sobre os prejuízos para os dois lados.

O vice-presidente conversou mais de uma vez com o secretário de Comércio dos EUA, Wilbur Ross, que ao longo desta semana passou a admitir que alguns itens ficariam fora do tarifaço, como se confirmou na quarta.

Fonte: Metropoles

Propriedade está em nome de offshore pertencente ao filho do ministro Barroso. Imóvel tem 158 metros quadrados

A família do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, possui um apartamento avaliado em cerca de US$ 4,1 milhões (aproximadamente R$ 22 milhões) em Miami, nos Estados Unidos. O imóvel, de 158 metros quadrados, está registrado em nome de uma empresa offshore vinculada ao filho do ministro, o investidor Bernardo Van Brussel Barroso.

O caso ganhou destaque após o governo norte-americano anunciar, nesta quarta-feira (30), a inclusão do ministro Alexandre de Moraes na lista de pessoas sancionadas pela Lei Magnitsky — que prevê punições a autoridades acusadas de violações de direitos humanos e corrupção.

Se as sanções forem estendidas a outros integrantes do STF e seus familiares, o apartamento da família Barroso em Miami pode ser diretamente afetado.

Além das medidas econômicas, os EUA também suspenderam os vistos de diversos ministros da Corte. Entre eles estão Edson Fachin, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso.

O imóvel da família Barroso está localizado em Key Biscayne, uma das regiões mais valorizadas de Miami, em frente ao mar. Outros nomes ligados ao Judiciário brasileiro também possuem propriedades na região, como o ex-ministro do STF Joaquim Barbosa.

As informações sobre o imóvel e a offshore constam em registros públicos disponíveis no Condado de Miami.

Fonte: fontes abertas do Condado de Miami