Salários de juízes em foco: nova proposta visa identificar consultas e garantir segurança da categoria.
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) propôs ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que a consulta aos salários de juízes e desembargadores na internet exija identificação prévia. A medida visa alinhar o Judiciário à prática já adotada pelo Ministério Público, onde o acesso a dados de remuneração também requer identificação.
A AMB argumenta que a identificação protegeria magistrados e seus familiares, oferecendo um “nível mínimo de segurança” e coibindo o anonimato nas consultas. A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) apoia a proposta.
Transparência vs. Segurança
Segundo a AMB, a exigência de identificação não comprometeria a transparência, pois os dados salariais continuariam públicos. A associação ressalta a necessidade de conciliar o direito à informação com a segurança dos magistrados, citando que metade dos juízes já sofreu ameaças à integridade física ou à vida, o que tem gerado problemas de saúde e abandono de carreira.
A proposta da AMB se baseia em resoluções anteriores do CNMP e CNJ, e a entidade defende que a identificação não entra em conflito com a transparência, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a divulgação de salários com mecanismos de controle para evitar abusos.
Salários em destaque
Dados do Movimento Pessoas à Frente indicam que, em 2024, os salários dos magistrados no serviço público tiveram um aumento de 49,3%, superando a inflação de 4,83% no mesmo período. A remuneração média ultrapassou R$ 65 mil, e o CNJ expandiu o número de juízes auxiliares, além de ter pago R$ 3,4 milhões em benefícios extras nos primeiros cinco meses de 2025.
Fonte: REVISTA OESTE
