Em um ato final de seu mandato, ex-presidente do STF cria cinco níveis de sigilo e sepulta a transparência em investigações sensíveis, como o inquérito contra Gleisi Hoffmann.
Em um movimento que levanta sérias questões sobre a transparência e o compromisso com a fiscalização pública, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, implementou uma nova e controversa norma que restringe drasticamente o acesso a informações processuais. A medida, editada em julho, pouco antes de sua saída da presidência da Corte, estabeleceu um complexo sistema de cinco níveis de proteção, que na prática, funciona como uma verdadeira “Mordaça da Toga” sobre a Justiça brasileira .
A resolução, que segue em vigor, reorganizou a tramitação eletrônica e criou as categorias “moderado”, “padrão” e “máximo” de sigilo, somando-se ao “público” e ao tradicional “segredo de Justiça”. O resultado imediato dessa burocracia do sigilo foi a retirada de movimentações e andamentos que antes eram visíveis ao cidadão, tornando o acompanhamento de inquéritos e processos de alto interesse público uma tarefa praticamente impossível.
O caso mais emblemático afetado por essa manobra de bastidores é a investigação que envolve a ministra Gleisi Hoffmann, presidente do Partido dos Trabalhadores (PT). O inquérito apura o suposto recebimento de vantagens ilícitas ligadas a um esquema de desvios no Ministério do Planejamento, que, segundo a Polícia Federal, teria movimentado cerca de R$ 100 milhões.
Até o mês passado, o sistema do STF ainda mostrava que o processo aguardava um despacho da relatora, ministra Cármen Lúcia. No entanto, após a entrada em vigor da resolução de Barroso, a investigação, que se arrasta há uma década, simplesmente desapareceu do radar público, sem qualquer atualização visível na plataforma.
A justificativa oficial do STF é que a retirada dos dados segue estritamente os novos parâmetros definidos pela resolução, que “redesenhou a classificação interna e ampliou os procedimentos de proteção a informações sigilosas” . Contudo, para a sociedade que clama por responsabilidade e combate à corrupção, a coincidência é estarrecedora: a última ação de um ministro antes de deixar o comando da Corte foi blindar justamente os processos que envolvem figuras do establishment político.
Essa alteração não é apenas uma mudança administrativa; é um ataque direto à publicidade dos atos judiciais, um pilar fundamental do Estado Democrático de Direito. Ao dificultar o acesso da imprensa e da população a informações cruciais, o STF, sob a batuta de Barroso, parece ter optado por proteger a classe política em detrimento da transparência e da verdade. A pergunta que fica é: o que o Judiciário tem a esconder?
Referência: Revista Oeste
